Renovação e aniversário do contrato de plano de saúde empresarial
O aniversário do contrato de plano de saúde empresarial é a data em que, em regra, o reajuste do plano coletivo é aplicado. Preparar a renovação é, sobretudo, anotar essa data, reunir o contrato e conversar com a operadora — e com a corretora — com tempo. Este guia é educativo. Não antecipa índice, não promete resultado da negociação e não substitui o contrato da sua empresa nem o texto integral da norma.
A Absoluta Saúde é corretora, não operadora, com escritório em São Paulo e 22 anos de mercado. Se quiser uma leitura do contrato atual, o convite é solicitar o diagnóstico, sem custo.
O que é o aniversário do contrato
Na Resolução Normativa ANS nº 565, de 16 de dezembro de 2022 (texto conferido no portal do Ministério da Saúde), o art. 25 estabelece que, independentemente da data de inclusão dos beneficiários, os valores das contraprestações sofrem reajuste na data de aniversário de vigência do contrato, entendida como data-base única.
Isso tem uma consequência prática para o RH: quem entra no plano em outubro, em um contrato que aniversaria em março, não “ganha” uma data de reajuste própria em outubro. A data-base é a do contrato.
O art. 26 da mesma resolução permite que a data-base seja alterada por acordo entre as partes, desde que isso não viole a periodicidade mínima do art. 24 — nenhum contrato coletivo pode sofrer variação positiva da contraprestação em prazo inferior a doze meses, com as ressalvas do próprio artigo (mudança de faixa etária, migração, adaptação à Lei nº 9.656/1998 e a regra referida do art. 11-A da RN 137/2006).
O guia data-base e vigência aprofunda só esse ponto. Aqui, o foco é o que fazer à medida que o aniversário se aproxima.
Por que preparar a renovação com antecedência
A norma da ANS, no que conferimos, não fixa um prazo de “90 ou 120 dias” para a empresa iniciar a preparação. Esse número circula no mercado como prática, não como obrigação geral que este guia possa cravar. O que dá para afirmar é o óbvio operacional: reunir contrato, vidas, faturas e eventuais pedidos à operadora leva tempo, e o reajuste, em regra, chega no aniversário.
Uma preparação serena inclui:
- confirmar por escrito o mês de aniversário (e o dia, se o contrato o distinguir);
- localizar o contrato, os aditivos e as últimas comunicações de reajuste;
- pedir à operadora, com a antecedência que o próprio contrato ou a prática daquela operadora permitir, os documentos da renovação e a memória do que está sendo proposto;
- alinhar RH e Financeiro sobre o que está no contrato e sobre o que a empresa pretende perguntar;
- envolver a corretora para ler esses papéis com o mesmo método do diagnóstico.
Nada disso antecipa um índice. O objetivo é chegar à data-base com os documentos à mão.
O que o RH pode reunir e pedir
Não há, neste guia, uma lista legal fechada de “documentos que a operadora é obrigada a entregar à empresa em toda renovação”, além do que a própria RN 565 já torna visível no boleto e na fatura. O art. 32 determina que os boletos e faturas de cobrança com a primeira parcela reajustada dos planos coletivos contenham, entre outros itens, o nome e o registro do produto na ANS, o número do contrato ou da apólice, a data e o percentual do reajuste aplicado, o valor cobrado e a informação de que o reajuste será comunicado à ANS.
Guardar esses boletos é útil. Além deles, é razoável a empresa pedir, com base no contrato e no diálogo com a operadora:
- a proposta de reajuste e a cláusula contratual em que ela se apoia;
- a indicação de se o contrato está agregado ao agrupamento de que trata o art. 37 (em regra, contratos com menos de trinta beneficiários) ou se segue a cláusula própria, nos termos do art. 41, § 3º;
- o relatório de utilização que a operadora normalmente disponibiliza, quando existir — este guia não afirma que toda operadora o entregue em um modelo único.
A corretora ajuda a organizar esse pedido e a ler a resposta. Não antecipa o conteúdo da resposta.
Agrupamento e contratos fora do agrupamento
Para a renovação, importa saber em qual regra de reajuste o contrato se enquadra. A RN 565/2022, art. 37, obriga as operadoras a formar um agrupamento com todos os seus contratos coletivos com menos de trinta beneficiários, para o cálculo de um percentual único (art. 38), com as exceções do art. 35 (por exemplo, planos exclusivamente odontológicos e preço pós-estabelecido) e a faculdade do art. 37, § 1º, de incluir contratos maiores se o contrato o disser.
O percentual do agrupamento deve ser divulgado pela operadora até o primeiro dia útil de maio de cada ano, e mantido em seu site, nos termos do art. 42. Isso é um ponto concreto que o RH pode verificar no site da operadora, no período indicado.
Contratos não agregados seguem a cláusula de reajuste vigente, nos termos do contrato (art. 41, § 3º). O guia de sinistralidade explica o que a norma diz sobre o reajuste por sinistralidade (art. 27).
Um calendário de trabalho (prática, não prazo legal)
Sem cravar dias em nome da ANS, um calendário útil para o RH é:
- Anotar a data-base no calendário anual do departamento, no mesmo momento em que se anota o fechamento contábil.
- Com antecedência que a equipe considere suficiente (a definição é da empresa), reunir contrato, aditivos e faturas, e avisar a corretora.
- Quando a operadora apresentar a proposta, ler a cláusula, conferir se o contrato está no agrupamento e guardar o boleto com as informações do art. 32.
- Decidir, internamente, se a empresa permanece, se pede esclarecimento ou se quer um comparativo de alternativas — decisão que é da empresa.
- Depois da data-base, arquivar o que foi aplicado e já deixar o ciclo seguinte visível.
A Absoluta apoia esses passos no pós-venda e no atendimento a RH e Financeiro.
O que este guia não faz
Não publica índice, não afirma que a corretora “conquista” um reajuste, não usa histórico de percentual da Absoluta e não trata de plano individual. Também não substitui assessoria jurídica: a norma foi conferida no texto publicado da RN 565/2022, e o contrato da empresa prevalece no que for específico.
Perguntas frequentes
Diagnóstico do plano atual, sem custo
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Absoluta Saúde Consultoria e Corretora de Seguros LTDA · CNPJ 17.789.977/0001-32 · Corretora registrada na SUSEP sob o código 607GZJ · Somos corretora, não operadora.